Perguntas e Respostas sobre a RDC n355/2020

Perguntas e Respostas sobre a RDC n355/2020

No dia 27 de março, foi disponibilizado o documento de perguntas e respostas que reúne as principais dúvidas a respeito dos prazos processuais relacionados a medicamentos e produtos biológicos publicado pela RDC 355/2020 de 23 de março.

 

Devido à emergência em saúde pública, a Resolução alterou os prazos processuais referentes a requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da ANVISA. 

 

De acordo com a agência, é importante destacar que as análises das petições e dos processos não pararam. Podem ocorrer, entretanto, alterações em prazos anteriormente previstos, uma vez que todas as áreas estão concentrando seus esforços nas estratégias de enfrentamento à pandemia. 

 

O documento comtempla 31 perguntas e respostas sobre os prazos e arquivamento de processos e petições, vale à pena a leitura para esclarecer algumas dúvidas comuns que surgiram após a publicação da RDC 355/2020.

 

Acesse a íntegra do documento de Perguntas e Respostas sobre a RDC 355/2020.

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